Letícia Matos
Capivari de Baixo
Os vereadores de Capivari de Baixo que há quatro anos assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), no qual se comprometeram devolver aos cofres públicos R$ 167 mil utilizados em diárias de viagens feitas de 2009 a 2011, não pagam nenhuma parcela há mais de 50 dias.
Conforme os representantes do MP da Cidade Termelétrica, até ontem somente dois dos nove vereadores – Ailton Bittencourt (PSD) e Elto Aguiar Ramos (PDT) – quitaram a dívida: R$ 15.734,36 e R$ 7.145,97, respectivamente.
Do total da dívida, faltam 41,31%, o equivalente a R$ 68.987,33. De acordo com dados do MP, o não cumprimento resulta em multa diária de R$ 50,00, reajustada a cada parcela.
Após o prazo estipulado para a comprovação dos débitos, os parlamentares poderão receber multa de responsabilidade pessoal de até R$ 5 mil pelo descumprimento da TAC.
Na época, os legisladores apresentaram como justificativa a participação em cursos de qualificação e viagens feitas para angariar fundos para a cidade. No mesmo ano, o legislativo de Capivari foi considerado o terceiro município que mais gastou com diárias no ano de 2009, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Contas (TCE), atrás de Joinville e São Francisco do Sul.
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